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Ante a farta divergência existente sobre a possibilidade de intimação do advogado ou necessidade de intimação pessoal da parte para condição de executividade da astreintes, foi aprovada a Súmula 410 pela 2ª Seção do STJ em 25/11/2009.

A persistência da Súmula 410 do STJ frente ao novo CPC Por Mascarenhas Barbosa Advogados 17 de setembro 2021 Por Leonardo Fonseca Araujo Em 2009, mais precisamente no dia 25 de novembro de 2009, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça editava o Enunciado da Súmula 410, daquele Sodalício.

A súmula 410 STJ estabeleceu, portanto, um requisito para poder ser cobrada astreinte como meio de execução indireta de obrigações de fazer ou não fazer, passando a exigir a intimação pessoal do devedor. .

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. INEXISTÊNCIA DO DÉBITO. NÃO CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211/STJ. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. DEFICIÊNCIA. SÚMULA Nº 283/STF. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos ...

No caso, a Súmula 410 determina que a contagem do prazo para o cumprimento da decisão, sob pena de incidência da multa arbitrada, começa a partir da intimação pessoal do devedor. Tem-se como referência o art. 632 do CPC.

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Edison Veiga De Bled (Eslovênia) para a BBC News Brasil 1 abril 2021 Como foi a morte de Cristo, segundo a ciência Religiosidade à parte, poucos duvidam que tenha vivido há 2 mil anos um homem...

O Grinch Grinch: O fato pouco conhecido que passou desapercebido no filme Você provavelmente já ouviu falar da grande inundação no episódio da arca de Noé, Sodoma e Gomorra, o êxodo do Egito, Davi e Golias. Mas existem mais de 150 outros grandes morticínios desconhecidos para praticamente todos.

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No meio, o Egito, e ali pertinho a protagonista desta nossa história: Canaã, a terra que, segundo a Bíblia, Deus tinha prometido dar aos descendentes de Abraão - o homem que daria origem aos israelitas. Continua após a publicidade Seja como for, a história real por trás do Êxodo é bem diferente da que está na Bíblia.