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O Sistema de Valores a Receber (SVR), do Banco Central (BC), tem cerca de R$ 7,5 bilhões ainda disponíveis para resgate, segundo dados referentes a outubro de 2023.O serviço permite que pessoas físicas e jurídicas consultem se possuem algum dinheiro "esquecido" em instituições financeiras.

Banco deve devolver valores descontados de empresa vítima de golpe por telefone. A possibilidade de ocorrer falha em operações bancárias, inclusive por meio da internet, não pode ser ...

A devolução será preferencialmente por PIX, que o cliente vai informar na hora de solicitar o resgate. Segundo o Banco Central, o dinheiro cairá na conta em até 12 dias úteis.

É possível recuperar o prejuízo em caso de sequestro relâmpago? Qual a responsabilidade do banco em caso de sequestro relâmpago? Saiba o que fazer em caso de Pix, Empréstimo, Saques e Transferência em caso de sequestro relâmpago. Sequestro relâmpago, banco deve devolver o dinheiro?

Quando o consumidor tem direito a devolução do dinheiro? O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que o consumidor tem direito a devolução do dinheiro em três tipos de situações: Arrependimento após uma compra feita fora da loja física Descumprimento de oferta Produto está com defeito.

A alfândega de importação é um órgão governamental, subordinado à Receita Federal. Ou seja, se você tem dúvida sobre qual é o órgão regulador da alfândega do Brasil, saiba que a responsabilidade é da RFB. Nesse sentido, a aduana é responsável pela fiscalização e controle da entrada de mercadorias provenientes do exterior.

No dinâmico universo do comércio exterior, despachantes aduaneiros, exportadores e importadores frequentemente se deparam com o desafio crucial de objetos retidos pela alfândega do país de destino.. Este artigo busca explorar de maneira profunda e técnica esse cenário, abordando as complexidades, as leis e regulamentações envolvidas, e as estratégias para lidar com situações tão ...

Um dia, estava falando com minha amiga Jacinta Nandi. Ela, assim como eu, é escritora. O pai dela vem do nordeste da Índia, como o meu. Nossos pais cresceram falando bengali. O pai dela emigrou ...

O controle de alfândega, controle aduaneiro ( português brasileiro) ou controlo aduaneiro ( português europeu) são as medidas utilizadas por um país para fiscalizar ou regular o tráfego de mercadorias pelas suas fronteiras. [ 1]

O que nem todos sabem é que a Receita vem revertendo o produto de suas ações em ainda mais benefícios à sociedade, sempre que possível. Conheça alguns exemplos das ações positivas da Receita que colaboram com outros órgãos públicos e a sociedade, somente no mês de dezembro de 2023: Doações à USP e à UNICAMP. Universidade de ...

O valor da causa constitui um dos chamados "requisitos da petição inicial", logo, sua não atribuição ou colocação incorreta deste valor, poderá ensejar na inépcia da petição inicial, acarretando em vícios que, caso não corrigidos, ensejarão na extinção do feito sem que se decida o mérito.

A extinção de condomínio ocorre pela divisão da propriedade entre os proprietários, que deixam de ser co-proprietários de um mesmo imóvel. Esse processo de divisão da propriedade é previsto em lei, e pode se dar tanto no âmbito judicial quanto extrajudicial. Aperfeiçoada a extinção do condomínio, dissolve-se a co-propriedade sobre ...

Extinção de condomínio extrajudicial. Quando existe um acordo entre as partes interessadas, a extinção de condomínio acontece por meio extrajudicial. Essa alternativa, além de mais simples, costuma ser menos traumática para todas as pessoas envolvidas.

O valor da causa na ação de extinção de condomínio c/c alienação judicial deve corresponder ao valor venal do imóvel, observado o proveito econômico a ser aferido pelo autor. 2. Uma vez que a extinção do condomínio advém da dissolução de sociedade conjugal regida pelo regime de comunhão parcial de bens, o valor da causa deve ...

A extinção de condomínio é um processo, com previsão legal a partir do Art. 1323 do Código Civil, que visa encerrar a comunhão existente entre os proprietários de um bem comum, seja ele um imóvel, um veículo ou qualquer outro bem que possa ser compartilhado entre duas ou mais pessoas.