Qual é a margem para trabalhos acadêmicos

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Questão jurídica de relevo é a que se põe, quanto à possibilidade de aditamen-to de contratos administrativos, em virtude de acréscimos ou supressões ao objeto avençado, que extrapolem o limite de 25% ou 50% do valor inicial atualizado do contrato, fixado no § 1.o do artigo 65 da Lei 8.666/93.

Como podemos notar, de 2017 até 2023, testemunhamos diversos ajustes nas leis trabalhistas brasileiras. As principais mudanças foram as seguintes: 1. Emendas e adições relevantes. Dentre algumas mudanças relevantes está a possibilidade da redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais.

§ 1o O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinquenta por cento) para os seus acréscimos.

A primeira delas é se o limite de 25%/50% valeria, também, para as alterações qualitativas ou se valeria apenas para alterações quantitativas do contrato. Sobre isso não deveria haver dúvida: o limite vale para ambas hipóteses de alterações contratuais, conforme reconhece a jurisprudência do Tribunal de Contas da União.

É evidente que existem limites para o exercício válido do jus variandi extraordinário. Os limites estão, por exemplo: No contrato de trabalho; Nos Princípios Gerais do Direito; Nos Princípios Constitucionais; Nos Princípios Específicos do Direito do Trabalho; Nos Direitos Fundamentais; Na moral e nos bons costumes; Na Norma Coletiva;

Quanto rende a poupança hoje? O rendimento da poupança referente ao mês de março de 2023 é de 0,74%. É importante lembrar que a remuneração da poupança é composta por um valor básico e uma remuneração adicional. A remuneração adicional corresponde a 0,5% ao mês, desde que a taxa Selic seja superior a 8,5%.

Quanto rende R$ 51 milhões em poupança? Com um montante de R$ 51 milhões aplicados na poupança, o retorno mensal de R$ 306.000,00 , aproximadamente, considerando a taxa de rendimento de 0,60% registrada em outubro de 2023.

No momento, a taxa Selic está situada em 11,75% ao ano. Portanto, se o ganhador da Mega da Virada aplicar os R$ 570 milhões na poupança, ele terá um rendimento de R$ 2.850.000 por mês, ou R$ 33,9 milhões por ano, sem calcular a inflação do período.

Quanto rende R$ 105 milhões em poupança? Com um montante de R$ 105 milhões aplicados na poupança, o retorno mensal seria aproximadamente de R$ 630.000,00, considerando a taxa de rendimento de 0,60% registrada em outubro de 2023. Vale ressaltar que esses rendimentos são isentos de imposto de renda. Quanto rende R$ 105 milhões na renda fixa?

Se imaginarmos uma TR de 1,9% para os próximos anos, a rentabilidade da poupança vai ser de aproximadamente 0,66% ao mês. Em um ano: Assim, aplicando R$ 570 milhões na poupança, o apostador ...

O Judiciário é cheio de liturgias. Faz parte de seu modo de ser o uso da toga para os atos formais. Nos julgamentos, é obrigatório o seu uso pelos magistrados.

Notas Rápidas. As togas foram uma vestimenta usada pelos antigos romanos, simbolizando status e poder. Na Roma Antiga, as togas eram usadas por homens livres e cidadãos romanos. A cor da toga indicava a posição social do indivíduo: branco para os senadores, púrpura para os imperadores.

G1 12/08/2012 08h57 - Atualizado em 12/08/2012 14h06 Histórias de togas e becas alimentam folclore de tribunais; veja algumas Uso dos trajes é obrigatório para ministros e advogados no Supremo. Ex-ministro conta caso de toga rasgada; defensor foi chamado de 'Batman'. Mariana Oliveira Do G1, em Brasília

De todos os magistrados ouvidos pela AMB, 90% deles concordam com a frase "O uso de toga/capa é uma tradição a ser preservada durante a realização das audiências". Mas só metade dos juízes de primeiro grau gosta da indumentária. Entre desembargadores, os pró-toga são 88%. E entre ministros dos tribunais superiores, 95%.

Resumo de "Reinventando Togas: Estilo Contemporâneo com Elegância": A toga é uma peça de vestuário tradicional da Roma Antiga. Hoje em dia, a toga pode ser reinventada para um estilo contemporâneo. Uma toga moderna pode ser feita com tecidos leves e fluidos, como seda ou chiffon. O comprimento da toga pode variar, desde curto até longo.