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Segundo o órgão, podem ser incluídos tributos que não tenham sido constituídos até 30 de novembro de 2023, inclusive em relação aos quais já tenha sido iniciado procedimento de ...

Os contribuintes com dívidas com a Receita Federal podem já quitar as pendências sem multa ou juros. Isso pode ser feito por meio da autorregularização incentivada de tributos, que foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em novembro passado. Até primeiro de abril, o ...

2.1 Sistema Tributário Nacional. Segundo Musgrave (1976), o conceito de Sistema Tributário é entendido como sendo o complexo de regras jurídicas formado pelos tributos instituídos em um país ou região autônoma e os princípios e normas que os regem. Desta forma, podemos concluir que o Sistema Tributário instituído no Brasil é ...

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Extrafiscalidade: Os tributos extrafiscais como mecanismo de intervenção na economia Artigo Científico apresentado como exigência de conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro em Direito Tributário. Orientadores: Profa. Neli Fetzner Profo.

Como um exemplo de impostos extrafiscais podemos citar o IPI e o IOF. As recentes atuações dos impostos extrafiscais na economia brasileira vêm protagonizando diversos debates nos cenários políticos e econômicos nacionais. Nos parágrafos abaixo, temos alguns típicos exemplos.

Caso o contribuinte tenha começado a receber proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão isentos no decorrer do ano de 2020, inclusive na hipótese em complete 65 anos de idade no decorrer do ano, essa proporção deve levar em consideração o mês a partir do qual passou a receber tais rendimentos isentos, ressalvada a hipótese ...

O IPTU deve ser pago pelos proprietários de casas, apartamentos ou terrenos, sejam esses terrenos residenciais ou comerciais, localizados em áreas urbanas. Ou seja, se você tem uma casa, você ...

O primeiro passo é entender que preencher a declaração do Imposto de Renda é diferente de ter que pagar o imposto, ainda mais considerando a nova faixa de isenção deste tributo. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou uma lei que atualiza a base da tabela do Imposto de Renda para que ele seja mais ...

Para idosos acima de 65 anos, há mais uma: em rendimentos provenientes de aposentadoria, pensão, reforma ou reserva remunerada, R$ 24.751,74 - no ano - não têm incidência de imposto. O que passar disso, claro, acaba sendo tributado, em rendimentos recebidos de pessoa jurídica. Entenda Seu IR Isenção para idosos acima de 65 anos: como funciona?

Quem tem mais de 70 anos ainda precisa declarar? Publicado em 03/03/2022 10h17 Atualizado em 03/03/2023 10h43. Resposta. A idade não obriga nem desobriga a entregar a declaração. Um recém-nascido ou uma pessoa idosa podem estar obrigados a declarar o imposto de renda se estiver enquadrada em uma das situações de obrigatoriedade.

Cinco fatos sobre o que significa cães na Bíblia: Os cães eram considerados impuros na Bíblia e eram frequentemente associados aos pecadores e gentios. (Fonte: BibleStudyTools) Há várias passagens na Bíblia onde os cães são mencionados como símbolos de coragem e fidelidade, como na história de Davi e Golias.

Uma interpretação dos cães na Bíblia é que eles simbolizam a impureza e a maldade. Em vários casos, os cães são associados a esgravatar e a comer coisas impuras, o que reflecte uma imagem negativa.

A expressão "ficarão de fora os cães" escrita em Apocalipse 22 está relacionada a imoralidade, a pessoas levianas que tem prazer na destruição, na corrupção e na violência: "Bem-aventurados aqueles que lavam as suas vestiduras no sangue do Cordeiro, para que lhes assista o direito à árvore da vida, e entrem na cidade pelas portas.

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Estas menções revelam o significado dos cães nos tempos bíblicos e o simbolismo que lhes está associado. Os cães eram animais familiares e comuns na antiga cultura do Médio Oriente, pelo que não é de admirar que apareçam em várias histórias e passagens da Bíblia. Índice. Cães na Bíblia. Referências a cães no Antigo Testamento

Comentário do Púlpito tomar o pão dos filhos. Os "filhos" são o povo escolhido, "os filhos do reino" (Mateus 8,12), que ocuparam esta alta posição por eleição, por mais que os indivíduos possam perdê-la por um uso indigno de privilégios. O "pão" significa as graças e os favores concedidos por Deus em Cristo. lançá-lo.

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