Quais são as regras existentes atualmente sobre o cheque especial
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Salienta-se, porém, que a multa do art. 523, § 1º, do CPC/2015, não se confunde com a astreinte, tendo em vista que esta é uma 3 Ainda, no que se poderia enquadrar como uma quarta corrente, Cassio Scarpinella Bueno afirma que, apesar de exercer coerção psicológica sobre o devedor, a multa do art. 475-J constitui uma

A multa no cumprimento de sentença. A Lei 11.232/05 trouxe a novidade da fase de cumprimento de sentença, que ocorre após a formação do título executivo judicial. Mantida pelo novo CPC, o processo de conhecimento segue, então, com a execução da sentença, sem que haja necessidade de abertura de um processo executivo.

A multa de 10% prevista no parágrafo 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil está condicionada à intempestividade do pagamento ou à resistência manifestada na fase de cumprimento de sentença. Assim, a simples afirmação do executado de que cogita se insurgir contra o cumprimento de sentença não justifica a penalidade.

Para refinar a interpretação dos dispositivos mencionados (artigo 523 do CPC e seu parágrafo primeiro), os ministros estabeleceram dois critérios: a intempestividade do pagamento ou a resistência manifestada na fase de cumprimento de sentença.

No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.

0800 880 4051 — SAC usuários Alelo Alimentação e Alelo Refeição. Lembrando que ambos os canais de atendimento estão disponíveis 24 horas por dia. Logo, podem ser acionados a qualquer momento. Cartões Alelo Pré-Pagos

4004 7733 Todos os dias, 24h por dia Caso não consiga completar a chamada, disque: 0 + número da operadora + código da capital do seu Estado + 4004-7733 LIGUE AGORA; 0800 730 7733 Demais regiões para usuários de Alelo Tudo, Alelo Pod e Alelo Natal para os benefícios Alimentação e Refeição. Todos os dias, 24h por dia LIGUE AGORA

Além do telefone convencional, a Alelo também disponibiliza dois contatos voltados aos usuários dos cartões pré-pagos; eles são: 3003-1467 (para capitais e regiões metropolitanas) 0800-333-1467 (para as demais localidades do Brasil) O atendimento está disponível de segunda a sexta, das 08h às 22h. 2.

Quais são Ás regras da Cacheta

É possível realizar consultas através do aplicativo Meu Alelo, pela Central de Atendimento ao Usuário ou pelo site www.alelo.com.br Em casos de perda ou roubo do meu cartão, como devo fazer? Ligue para a Central de Atendimento e solicite um novo cartão.

Para consultar o saldo do cartão alelo usando o número do cartão, basta que o cliente: Envie uma mensagem solicitando a consulta do saldo pelo WhatsApp para o número: 4004-7733; A atendente irá solicitar o CPF e os seis últimos números do cartão; A atendente irá enviar o saldo total do cartão Alelo. Consulta pelo Whats Quando o Saldo Alelo Expira?

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