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Os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos poucos começam a ter acesso à cota de 2024. As retiradas ocorrem conforme o mês de aniversário do trabalhador. Os cotistas nascidos em janeiro podem fazer o saque a partir desta terça-feira (2).

O saque-aniversário FGTS 2024 começou nesta terça-feira (2). O calendário do novo ciclo de pagamentos da modalidade permite a retirada do dinheiro entre o primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador até o último dia útil do segundo mês subsequente.

Saque-aniversário vai acabar em 2024? Segundo informações do jornal "O Globo", o Ministério do Trabalho enviou uma proposta à Casa Civil para permitir que os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário resgatem o valor total de suas contas do FGTS.

O FGTS pode ter mudanças em 2024. A expectativa é de que o STF (Supremo Tribunal Federal) decida sobre a revisão do rendimento do fundo e de que o governo federal promova mudanças no saque ...

Calendário de saque-aniversário do FGTS em 2023/2024 No caso do saque-aniversário, o calendário do FGTS em 2023/2024 já foi definido e prevê liberações nos seguintes prazos: Janeiro: de 02 de janeiro a 31 de março de 2023; Fevereiro: de 01 de janeiro a 29 de abril de 2023; Março: de 01 de março a 31 de maio de 2023;

Na falta de descendentes ou ascendentes, o art. 1.829 do Código Civil garante a TOTALIDADE da herança ao cônjuge, em QUALQUER REGIME DE BENS e sendo irrelevante o tempo de união com o falecido. O cônjuge sobrevivente apenas será herdeiro, no regime de comunhão universal de bens, no caso de não haver filhos. Vale ainda lembrar que, no ...

A Lei brasileira garante aos cidadãos o direito de doarem todos os bens que possuam, para quem quer que seja, desde que não existam herdeiros necessários. Estes, são os descendentes (filhos, netos, bisnetos, etc), os ascendentes (pais, avós, bisavós, etc) e o cônjuge ou companheiro (a).

Pois bem, é comum ouvirmos, geralmente pais, que desejam "dividir" seus bens entre os filhos, ainda em vida, por vezes favorecendo um em detrimento dos demais. Nesses momentos, surge uma série de dúvidas e, não raras vezes, os atos destes pais, de divisão de bens, podem vir a ser anulados futuramente pelos demais filhos.

Em linhas gerais, trata-se de um tributo aplicado quando os herdeiros recebem doação de bens móveis, imóveis, de direito ou herança. Posto isso, adentramos agora ao assunto que faz jus ao nosso título e, em um primeiro momento, já podemos avaliar que a arrecadação do ITCMD no Brasil cresceu 8,1% no primeiro semestre de 2023, atingindo ...

A determinação legal para a doação de bens é realizada pelo Código Civil Brasileiro e dispõe em seu artigo 541 que: A doação far-se-á por escritura pública ou instrumento particular. Parágrafo único. A doação verbal será válida, se, versando sobre bens móveis e de pequeno valor, se lhe seguir incontinenti a tradição.

Em 2017, o Carf, última instância administrativa para recorrer de autuações da Receita, julgou o caso e reduziu de R$ 188 milhões para R$ 8 milhões a dívida do atleta com o Fisco, entendo que a maior parte das sanções não se aplicava.

Por isso, o estafe do jogador considera que tem uma dívida de R$ 8,7 milhões. A Receita, por sua vez, não excluiu os valores já pagos na Espanha, e executou o jogador cobrando R$ 88 milhões. A quantia corresponde ao valor da dívida calculado pelo órgão, que é de R$ 68 milhões, com correções e juros.

Craque dentro dos gramados. Polêmico fora deles. Neymar é um dos maiores jogadores de futebol da atualidade. E certamente um dos atletas mais midiáticos também! Com passagens por Santos, Barcelona e PSG, o ponta-esquerda e também meia colecionou títulos e despontou como o maior futuro da Seleção Brasileira. Como Neymar começou no futebol?

O jogador questionou o valor no o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), onde o processo tramitava, e, em 2017, a dívida pública foi perdoada em 95% do total, caindo dos R$ 188,8 milhões para cerca de R$ 8 milhões.

A multa a Neymar foi aplicada pelo Fisco em 2015, mesmo ano em que Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 188,8 milhões do jogador, então no Barcelona, e de empresas ligadas a ele. À ...