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1. A pessoa jurídica pode ser objeto de dano moral, nos termos da Súmula 227/STJ. Para isso, contudo, é necessária violação de sua honra objetiva, ou seja, de sua imagem e boa fama, sem o que não é caracterizada a suposta lesão. 2. No caso, do acórdão recorrido não se pode extrair qualquer tipo de perda à credibilidade da sociedade ...

O dano à imagem é conhecido como sendo um dano autônomo, ou seja, ele não precisa estar ligado à honra do indivíduo. Ele pode se caracterizar, por exemplo, pela reprodução de uma imagem para fins comerciais sem autorização da pessoa veiculada.

3 O que é o dano à imagem? 4 Caracterizado o dano à imagem, o que pode acontecer? 5 O que fazer quando sua imagem está de forma indevida na internet? 6 O direito de imagens possui exceções? 7 É crime expor a imagens das pessoas na internet? 8 O direito de imagem possui tipificação legal?

A imagem caracteriza-se, então, como um atributo indissociável da personalidade, e dessa maneira, como um direito moral, que, caso violado, gera dano injusto e ressarcível. O uso indevido da imagem pode gerar dano moral sempre que a mesma seja associada a algum fato ou ato que contrarie os padrões médios de moralidade e de convívio social.

Ex-casal trava batalha na Justiça por filho de 11 anos. O ex-marido de Ana Hickmann, Alexandre Correa acusou a apresentadora de alienação parental por descumprir uma decisão judicial e impedir que o filho de 11 anos passe o período de férias com o pai. O que é alienação parental? É caracterizada como qualquer conduta com a intenção de afastar o filho de um dos genitores.

A partir de 05 de fevereiro de 2023, quem possui idade entre 60 anos e 65 anos pode utilizar o Cartão TOP para ter gratuidade nos ônibus, trólebus e VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) gerenciados pela EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos), trens, metrô e monotrilho.

Em novembro, o cartão TOP começou a substituir o cartão BOM, e usuários têm apontado uma série de falhas no novo sistema. Por g1 SP — São Paulo 10/12/2021 16h52 Atualizado 10/12/2021

Cartão TOP Transporte; TOP Senior; TOP Senior. Tenho mais de 60 anos. ... Tenho mais de 60 anos, como possuo gratuidade, gostaria de transferir o meu saldo antigo do TOP para outra pessoa. Como faço? AINDA PRECISA DE AJUDA? Fale com a gente! SAC | TRANSPORTE. LIGAÇÕES NACIONAIS. 11 3888-2200. LIGAÇÕES INTERNACIONAIS +55 11 2874 5499.

Como tirar o cartão Top do idoso? Como tirar o cartão do idoso com 60 anos? Você pode solicitar o Cartão sem sair de casa! A solicitação dia do Cartão de Estacionamento para Idoso pode ser feita por meio do Portal SP 156. Como tirar o bilhete do idoso de 65 anos? Por sua vez, quem tem 65 anos ou mais tem direito ao Bilhete Único da Pessoa Idosa.

A Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU/SP) é uma empresa controlada pelo Governo do Estado de São Paulo, vinculada à Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos (STM) que fiscaliza e regulamenta o transporte metropolitano de baixa e média capacidade nas cinco Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo: São Paulo, Campinas, Sorocaba, Baixada ...

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