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A discussão sobre o novo § 5º do art. 171 do Código Penal. O artigo discute, à luz da doutrina e da jurisprudência, sobre a aplicação do artigo 171, parágrafo quinto, no direito intertemporal. Ao interpretar uma mudança introduzida pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não ...

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Prezado Gleister: Uma pena de 3 anos e 6 meses, como informa, prescreve em 8 anos, na forma definida pelo Art. 109, inciso IV, do Código Penal. Portanto, tendo o fato ocorrido em 18/01/01 e a sentença prolatada em 14/01/08, é meu entender que não ocorreu a prescrição pela pena em concreto.

ENUNCIADO 4 (ART. 171, parágrafo 5º, do CP - ART. 91 da Lei 9.099 c/c art. 3º do CPP ): Nas investigações e processos em curso, o ofendido ou seu representante legal será intimado para oferecer representação no prazo de 30 dias, sob pena de decadência. [6]

A pena para a prática desse crime de estelionato pode ir de 1 a 5 anos, além da multa. É um delito tipificado no artigo 171 do Código Penal sendo de ação pública incondicionada, onde o Ministério Público pode iniciá-la ou até mesmo requisitá-la a instauração de um inquérito policial não exigindo qualquer condição.

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Os números inteiros são os números que não possuem parte decimal. Esse conjunto é formado pelos números naturais e os números opostos aos naturais, ou seja, os números negativos, logo um número é inteiro se ele não apresenta parte decimal. Eles podem ser representados desta forma: ℤ = {... - 4, - 3, - 2, - 1, 0, 1, 2, 3, 4, ...}.

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Note que todo número inteiro é também número racional. Assim, Z é um subconjunto de Q. Importante ressaltar que as dízimas periódicas são números racionais. Elas são números decimais que se repetem após a vírgula, por exemplo: 1,4444444444... Embora possua infinitas casas decimais, pode ser escrito como a fração 13/9.

Como saber se um número é primo ou não? Uma das maneiras de descobrir se um número é primo é pela listagem dos seus divisores. Caso apareça mais números além do 1 e do número a ser verificado, o número não é primo e é chamado de número composto. Exemplos. 1. Verifique quais dos números entre 2, 3, 10, 20, 35 e 100 são primos.

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O RH nulo, também chamado de sangue dourado, é o tipo sanguíneo mais raro do mundo. Para entender do que se trata é preciso analisar a classificação dos grupos sanguíneos.

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Saquê não tem validade, mas isso depende de como ele é armazenado. O saquê normalmente é transparente, pode ser leitoso (Nigori) ou envelhecido (Koshu), este último tem uma aparência similar ao Whisky. No entanto, saquê de 20 anos, posso te dar certeza de que está próprio para consumo.

Saquê e vodka são ambos bebidas alcoólicas, mas possuem diferenças significativas em termos de produção e teor alcoólico. Saquê possui menor teor alcoólico que a vodka : O saque geralmente tem um teor alcoólico de cerca de 16-17%, enquanto a vodka tem um teor alcoólico de 40% ou mais.

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