O que é o código de autenticação

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O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou as datas dos feriados nacionais e os dias de ponto facultativo no ano de 2024, para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

DETALHAMENTOS E LISTA DOS SERVIÇOS SUJEITOS À RETENÇÃO. Para maiores detalhamentos, consulte o tópico Retenção de 11% do INSS sobre Cessão de Mão-de-Obra e Empreitada no Guia Tributário Online. Conheça a obra eletrônica relacionada a este assunto:

Veja também: Serviço de construção civil executado por Optante do Simples Nacional: Há Retenção do INSS? QUAIS OS SERVIÇOS TRIBUTADOS NA Retenção de INSS do Simples Nacional? Os serviços tributados pelo referido anexo, que ensejam a retenção previdenciária, constam do art. 18, § 5º-C da norma complementar. São eles:

Por exemplo, se a legislação enumera que os serviços de "limpeza, conservação, segurança e vigilância" são sujeitos à retenção de INSS, somente as empresas que prestam esses serviços específicos deverão reter o INSS, e não se aplica a outras categorias de serviços que não estejam explicitamente mencionadas na lei.

Os seguintes serviços estão sujeitos à retenção do INSS na fonte (11%): 1 - Serviços executados mediante cessão de mão-de-obra: 1 - Limpeza, conservação e zeladoria 2 - Vigilância e segurança 3 - Construção civil 4 - Serviços rurais 5 - Digitação e preparação de dados para processamento 6 - Acabamento, embalagem e acondicionamento de […]

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Loteria Online da Caixa permite apostas pela internet na Mega-Sena, Quina, Lotomania e outros jogos; saiba como fazer a sua Por Ronaldo Gogoni e Janaína Dantas 1 ano atrás • Atualizado há 3 meses

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Apostas nas lotéricas podem ser pagas com Pix | Agência Brasil As apostas nas lotéricas podem ser pagas com Pix, sistema de pagamentos instantâneos que começou a funcionar plenamente nesta semana. Segundo o Banco Central (BC), sempre que o cliente quiser pagar um jogo lotérico, ele terá o Pix como opção.

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Nos casos em que a operadora não conseguir notificar o consumidor sobre a inadimplência, a norma definiu que o cancelamento somente poderá ocorrer após 10 dias da última tentativa de contato com o beneficiário, desde que haja a comprovação pela operadora da tentativa de notificação por todos os meios descritos na resolução.

Nos casos em que o plano de saúde recusar o reembolso devido ou não liberar a realização de procedimentos cobertos e necessários ao paciente, é possível apresentar uma reclamação diretamente à ANS. Além disso, é possível ingressar com uma ação judicial para reparar os danos morais e materiais sofridos.

1 Plano de saúde não cobre exame: o que é a segmentação assistencial? 2 Plano de saúde não cobre exame: o que é o Rol de Procedimentos da ANS? 3 Plano de saúde não cobre exame: existe limite de consultas e exames? 4 Em quais situações o plano de saúde não cobre exame? 5 Como agir quando o plano de saúde não cobre exame?

E a resposta é SIM. O consumidor terá direito de solicitar tal reembolso ao Plano de Saúde ou ao Seguro Saúde. Mas, e qual o prazo para que tal pedido seja feito?

O reembolso surgiu como uma opção para resolver esse problema, permitindo que a operadora do plano arque com uma parte ou o valor integral nesses casos. No entanto, as mensalidades de convênios que incluem reembolso fora das situações previstas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) costumam ser mais altas.