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As regras de direito autoral são previstas na Lei de Direitos Autorais (lei nº 9.610/98). Como funciona a proteção dos direitos autorais. ... Pensão alimentícia: quem tem direito e como fazer o pedido. Página publicada em 2 de Fevereiro de 2018 e última atualização em 18 de Maio de 2018 às 10:05.

São direitos protetores e garantidores dos vínculos pessoais e patrimoniais do autor com sua obra. De acordo com a lei de Direitos Autorais, lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, são as prerrogativas morais e patrimoniais que se concede aos criadores das obras intelectuais sobre as criações do espírito, expressas por quaisquer meios ou ...

O primeiro dia do ano é o dia em que várias obras caem em domínio público. No Brasil, a proteção aos direitos autorais perdura por setenta anos, contados do primeiro dia do ano seguinte ao da morte do autor. Assim, essa proteção cai sempre no dia 1º de janeiro de cada ano.

A legislação brasileira sobre direitos autorais teve início com a Lei Medeiros e Albuquerque, deputado e escritor, de número 496 de 1898, que criou um conjunto de regras para a defesa da propriedade intelectual em um país com apenas quinze milhões de habitantes e poucos autores e editoras.

O prazo prescricional para a propositura de ação indenizatória por ofensa a direito autoral é de 3 anos. Porém, o termo a quo nasce a cada dia em que o direito é violado. Assim, se a violação do direito é continuada, de tal forma que os atos se sucedam em sequência, a prescrição ocorre do último deles. 3.

De acordo com o advogado do Idec, Daniel Mendes Santana, em um artigo especializado em direito do consumidor, é importante levar em consideração que a multa por cancelamento de contrato não pode ultrapassar 10% do valor do serviço contratado. Caso contrário, o valor é considerado abusivo.

1. Quebra de contrato de prestação de serviço Uma das formas de se encerrar um contrato é através da quebra de contrato. Essa é uma das últimas alternativas que você deve usar para encerrar um contrato, pois a quebra de contrato é algo mais grave e pode levar até mesmo às vias judiciais.

Se para cancelar o plano de internet sem a incidência de multa o consumidor deve aguardar o período de 13 meses, saiba que esta cláusula estará contrária a legislação. Portanto, nula. Uma dica: atente-se a renovação automática do contrato dos serviços de internet.

Contrato de locação de imóvel residencial. Rescisão antecipada por parte da locatária. Cobrança da multa estabelecida a título de cláusula no contrato firmado entre as partes, com correção monetária, juros e multa de dez por cento (10%). SENTENÇA de parcial procedência.

A multa por cancelamento do contrato funciona como uma penalidade, uma forma de reparação pelos danos sofridos pela outra parte. Geralmente, essa multa é estipulada em uma porcentagem sobre o valor total do contrato ou sobre o valor das parcelas restantes a serem pagas.

Um sonho em que uma cobra o ataca pode ser um indicativo de que você está enfrentando situações ou emoções que percebe como ameaçadoras na vida real. Pode ser um alerta de seu subconsciente para enfrentar problemas ou situações que você vem evitando.

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O que significa sonhar com cobra? De maneira geral, pode representar medo, perigo, mudanças, transformações, traições ou tentações. É importante considerar os detalhes do sonho, como o comportamento da cobra e o ambiente em que ela aparece, para entender melhor o seu significado específico.. Sonhar com cobra é bom ou ruim?

Sonhar com cobra pode possuir vários significados. A depender da ação ocorrida nesse sonho, as serpentes são alertas para mudanças e afastamento de pessoas e lugares. Permita-se criativamente a observar e analisar os seus sonhos, tendo em vista que é o seu inconsciente exercitando a sua imaginação (e isso é criatividade).

Sonhar com cobra grande é sinal de que algo muito impactante vai acontecer em sua vida e te surpreender. Se essa cobra estava te atacando, esse acontecimento será negativo. Se não, poderá ser algo bom ou ruim - não dá para saber. Em outro significado, a cobra grande em sonho é a representação dos amigos verdadeiros que você tem.