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A Constituição Federal em seu artigo 5, prevê os principais direitos referentes ao cidadão e, entre eles, podemos encontrar o direito à autoralidade das obras dos indivíduos, em seu artigo XXVII, que deixa claro, que o autor é o único com direito a publicar, reproduzir e utilizar suas obras.

Quando eu posso usar uma obra sem autorização? Quais são as exceções aos direitos autorais? Existem algumas exceções à proteção autoral, que dispensam autorização; elas estão definidas na Lei de Direitos Autorais.

A lei de direitos autorais (LDA) prevê algumas exceções para o uso de obras sem autorização, como textos jornalísticos, desde que com os devidos créditos. No entanto, se o uso da obra for para fins comerciais ou que causem prejuízo ao autor ou ao titular dos direitos, é necessário obter a permissão expressa e prévia do mesmo.

Vou simplificar pra você, em termos não jurídicos: se você tem a intenção de obter algum proveito (mesmo que não seja financeiro) com uma obra criada por outra pessoa e não tem autorização dessa pessoa pra fazer isso, está violando os direitos autorais dessa pessoa.

Conceito de direito autoral. Vale salientar que os direitos autorais na arte asseguram àqueles que desenvolveram o material, uma resposta financeira, além um incentivo para que sigam elaborando novas peças. É um tipo de ciclo criativo visando tanto a criação quanto a defesa desse item. Portanto, o direito autoral é uma forma de fazer com ...

Meia dúzia, na acepção de um pequeno número («Estão ali meia dúzia de indivíduos a fazer barulho») - e não exactamente seis - escreve-se com ou sem hífen (meia dúzia ou meia-dúzia)? Obrigado. Carlos Santos Portugal 25K Escreve-se sem hífen: meia dúzia. Assim como uma dúzia, ou duas dúzias, ou quatro dúzias, ou à dúzia, etc., etc.

Como se faz meia dúzia? Significado de Meia dúzia substantivo feminino Conjunto composto por seis unidades de qualquer coisa; metade de uma dúzia; seis: comprei meia dúzia de flores no mercado. ... A palavra meia dúzia deriva da junção de meia, por alusão a meio, com sentido de metade + dúzia, do latim latim ducēna-, "doze".

É muito comum no Brasil usarmos o termo «meia dúzia» com o sentido de «seis», principalmente em comunicações telefônicas e aéreas, para que em caso de algum ruído na comunicação, não se ouça três, no lugar de seis. Logo, «meia dúzia» facilita a compreensão de que falamos de 6, e não três. Qual é o número meia?

Qual a proporção de duas dúzias e meia? Quanto maior é a quantidade de dúzias? Qual a diferença entre dois pesos e duas medidas? O que é 2 dúzias e meia? Resposta. 1 dúzia = 12 , logo, meia dúzia = 6. Visto isso, duas duzias e meia equivale a 30 ovos (12+12+6=30). O que uma dúzia e meia?

Significado de Meia dúzia. substantivo feminino Conjunto composto por seis unidades de qualquer coisa; metade de uma dúzia; seis: comprei meia dúzia de flores no mercado. ... A palavra meia dúzia deriva da junção de meia, por alusão a meio, com sentido de metade + dúzia, do latim latim ducēna-, "doze".

Como calcular o DARF. Para calcular o DARF, é preciso identificar quais são os rendimentos tributáveis e fazer os cálculos conforme as alíquotas tributáveis. O cálculo deve ser baseado no lucro obtido no mês de apuração. Portanto, você tem até o último dia útil do mês para fazer o pagamento da guia. Confira o passo a passo: 1.

Contribuintes e Responsáveis O IRPF devido sobre os ganhos de capital na alienação de bens e direitos deve ser pago pelo: I - alienante, se residente ou domiciliado no País; II - procurador do alienante, se este for residente ou domiciliado no Exterior;

Sicalc - Sistema de Cálculo de Acréscimos Legais Clique em um dos links abaixo para acessar as funcionalidades do sistema Geração e Impressão do Darf. Preenchimento Rápido; Preenchimento de IRPF Quotas; Preenchimento com o armazenamento das informações em um arquivo de trabalho; O seu navegador está desatualizado e não permite o uso ...

O Sicalc permite gerar e imprimir o Darf, o documento de arrecadação de tributos federais, de forma rápida e fácil. Basta informar os dados do contribuinte, o código da receita, o período de apuração e o valor principal. O sistema calcula os acréscimos legais e gera o Darf para pagamento.

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