Edital Secretaria Municipal de Administração Número: 001/2026 Data: 06/05/2026
(Edital)
NOTIFICA aos TERCEIROS EVENTUALMENTE INTERESSADOS, que tramita perante este Município o Procedimento Administrativo nº 003/2026, referente à Regularização Fundiária de Interesse Social e Específico, que tem por objetivo regularizar o núcleo urbano informal consolidado Setor Pinheiro, objeto da matrícula nº 1.048, registrado no Cartório de Registro
Anexos da Publicação
| 8_ EDITAL DE NOTIFICACAO DE TERCEIROS EVENTUALMENTE INTERESSADOS (1).pdf |