Decreto Número: 013/2024 Data: 29/04/2024
(Decreto)
“Dispõe sobre Alteração e Recondução dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) e dá outras providências”.
Anexos da Publicação
| Decreto 013-2024 Reestruturacao CONSEA assinado.pdf |