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“Institui sobre a Revisão do Regimento do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA, do município de ITACAJÁ, Estado do Tocantins e dá outras providências”.

Aprova o Regimento Interno da 1ª Conferência Municipal da Cidade de Itacajá-TO, na forma que especifica:

Reestrutura a “Rede Interinstitucional para a Garantia da Aprendizagem” -RIGA, a ser implantada na rede pública municipal de ensino de Itacajá, com vistas a garantir articulação entre a educação e os órgãos que compõe o Sistema de Garantia de Direitos e a Rede de Proteção dos Direitos da Criança e dos Adolescentes.

Convoca a 1ª Conferência Municipal da Cidade de Itacajá/TO no âmbito da 6ª Conferência Nacional das Cidades e institui a Comissão Organizadora.

Declara facultativo o ponto na data que especifica e dá outras providências.

“Dispõe sobre a reestruturação dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA de Itacajá/TO.”

“Altera a composição da Diretoria do Conselho Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente - CMDCA dá outras providencias”.

Institui o Fórum Municipal de Educação de Itacajá/TO – FME, e adota outras providências.

“Altera os membros do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a reestruturação de membros do Conselho Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente CMDCA e dá outras providencias”.

Declara facultativo o ponto na data que especifica e dá outras providências.

“Dispõe sobre convocação de candidato aprovado, regulamenta situação jurídica de candidato do concurso público municipal de Itacajá – TO e dá outras providências”.