Resolução Intersecretarial Secretaria Municipal de Administração Número: 001/2026 Data: 10/03/2026
(Termo de Cessão Intersecretaria)
Termo de Cessão de Uso Nº 001/2026, que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Itacajá – TO e o Fundo Municipal de Assistência Social, para os fins que se especificam.