Lei
Número: 638/2024
Data: 16/09/2024
(LEI)
Reestruturar o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA). Revoga a Lei Municipal Nº 375/2011.
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Lei
Número: 637/2024
Data: 16/09/2024
(LEI)
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências”.
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Lei
Número: 636/2024
Data: 16/09/2024
(LEI)
“Altera o Art. 4° e 8º da Lei nº 279/2007, que Institui o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Itacajá/TO, e revoga a Lei nº 360/2011 e dá outras providências.”
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Lei
Número: 635/2024
Data: 05/07/2024
(LEI)
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências”.
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Lei
Número: 634/2024
Data: 05/07/2024
(LEI)
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências”.
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Lei
Número: 633/2024
Data: 04/07/2024
(LEI)
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências”.
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Lei
Número: 632/2024
Data: 03/07/2024
(LEI)
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências”.
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Lei
Número: 631/2024
Data: 03/07/2024
(LEI)
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências”.
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Lei
Número: 630/2024
Data: 03/07/2024
(Lei Quantitativo de Vagas para Concurso Público)
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITACAJÁ A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei
Número: 629/2024
Data: 18/04/2024
(LEI)
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências”.
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Lei
Número: 628/2024
Data: 18/04/2024
(LEI)
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências”.
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Lei
Número: 627/2024
Data: 18/04/2024
(LEI)
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências”.
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