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“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências”.

“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências”.

“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências.”

Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Educação (CME) de Itacajá - TO, fixa o quantitativo global de conselheiros, define competências, períodos de reuniões, regras de elegibilidade para cargos diretivos e dá outras providências.

“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências”.

“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências”

“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências.”

“Institui o programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Município de Itacajá/TO, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a concessão de diárias e ajuda de custo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Municipio de Itacajá-TO, revogando-se as disposições em contrário, e dá outras providências relacionadas.”

“Cria o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD), incluído aqueles resultantes de danos ao erário e multa da Prefeitura Municipal de Itacaja-TO, é das outras providências”.

“Declara Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Mamede Costa – APPRMC e dá Outras Providências”

Cria a Brigada de Combate a Incêndios e Queimadas Florestais e dá outras providências.