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Dispõe sobre a criação do Cargo de Motorista do Conselho Tutelar do Município de Itacajá, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITACAJÁ A AUMENTAR O NÚMERO DE VAGAS, JUNTO AO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL MORADA DOS SONHOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências”.

Institui gratificação pelo exercício da função de pregoeiro, agente de contratação, membros da equipe de apoio e dá outras providências.

“Dispõe sobre a alteração do nome da Escola Municipal Boa Sorte, Região da Água Fria.”

Regulamenta o parágrafo 2º do artigo 95 da Lei Federal n° 14.133/2021, no âmbito da administração pública do município de Itacajá, Estado do Tocantins.

“Dispõe sobre a criação da política Municipal dos Solos, com o objetivo de promover a proteção e a conservação dos Solos, através da racionalização da ocupação, do uso e do manejo dos Solos e de suas biodiversidades.”

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta de Área da Zona Rural por lotes na Zona Urbana”.

“Dispõe sobre a reorganização estrutural da administração direta do Poder Executivo do Município de Itacajá, Estado do Tocantins e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a criação de cargos nas secretarias da estrutura da administração direta do Poder Executivo do Município de Itacajá, Estado do Tocantins e dá outras providências.”

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da saúde e do SEMAE (Serviço Municipal de Água e Esgoto) do Município de Itacajá - TO (PCR) e adota outras providências.