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Regulamenta a Presidência do Conselho de Alimentação Escolar – CAE de Itacajá -TO, pelo período de 4 (quatro) anos, Lei nº 200/2002 de 22 de fevereiro de 2002, que regulamenta o Conselho Municipal de Educação –CME; Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Resolução FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020;

Reestrutura o CAE – Conselho de Alimentação Escolar de Itacajá -TO, pelo período de 4 (quatro) anos, sendo a partir de 10 de fevereiro de 2026, de acordo a Lei n. 200/2002 de 22 de fevereiro de 2002, Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009; Resolução FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020 e Ata 001/2026 do CAE.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO DE N° 010/2026 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Declaração de Dispensa de licitação em atendimento aos interesses do Município de Itacajá, Estado do Tocantins

“Exonera Guilherme Moreira Rodrigues, do Cargo em Concurso Público e dá outras providências.”

Parecer refernte a Prestação de Contas do CACS - FUNDEB

Apresentação, apreciciação e aprovação da prestação de contas do CACS-FUNDEB

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO DE N° 012/2026 e dá outras providências.

“Dispõe sobre a Declaração de Dispensa de licitação em atendimento aos interesses do Município de Itacajá, Estado do Tocantins.”

“DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nomear e Conceder a servidora efetiva no cargo de Assistente Administrativo a senhora RENATA FERNANDES NERES, uma gratificação de 70% (setenta por cento), sobre seus vencimentos mensais do salário base, com função de Chefe do Setor de Patrimônio, junto ao Fundo Municipal de Educação.

Nomear e Conceder ao servidor público no cargo de Auxiliar Administrativo o senhor LUZIVAN LIMA DE SOUZA, uma gratificação de 70% (setenta por cento), sobre seus vencimentos mensais do salário base, com função de Chefe do Setor de Informática, junto ao Fundo Municipal de Educação.