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“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO DE N° 032/2026 e dá outras providências.”

Dispõe sobre a Declaração de Dispensa de licitação em atendimento aos interesses do Município de Itacajá, Estado do Tocantins.

Regulamenta a Presidência do Conselho de Alimentação Escolar – CAE do município de Itacajá -TO, pelo período de 4 (quatro) anos (2026 a 2030), e dá outras providências.

Dispõe sobre a Declaração de Dispensa de licitação em atendimento aos interesses do Município de Itacajá, Estado do Tocantins.

Exonera Vanderly Gomes de Souza, do Cargo em Concurso Público e dá outras providências.

Nomeia Francisca Dias Coutinho para o Cargo em Comissão de Coordenadora Pedagógica do CEMEI- Centro Municipal de Educação Infantil Antônia de Alencar Fernandes, das turmas de Pré-escolas e AEE (Atendimento Educacional Especializado) e dá outras providências.

Nomeia Cleuma Correia da Costa para o Cargo em Comissão de Coordenadora Pedagógica do CEMEI- Centro Municipal de Educação Infantil Antônia de Alencar Fernandes, das turmas de Berçários e Creches e dá outras providências.

Nomear a senhora Regina Sousa Coelho para o Cargo em Comissão de Coordenadora Pedagógica das turmas de 4º ano e 5º ano da Escola Municipal Tancredo Neves, junto a Secretaria Municipal de Educação.

Nomear a senhora Eid Alves Pereira para o Cargo em Comissão de Coordenadora de Apoio Pedagógico das turmas de 2º ano, 3º ano e AEE da Escola Municipal Tancredo Neves, junto a Secretaria Municipal de Educação.

Nomear a senhora Adiela da Silva Monteiro Santos para o Cargo em Comissão de Coordenadora Pedagógica das turmas de 1º ano e 3º ano da Escola Municipal Tancredo Neves, junto a Secretaria Municipal de Educação.

Dispõe sobre a limitação e regulamentação do uso de imagem de estudantes da rede municipal de ensino, em conformidade com a Lei nº 15.211/2025 (ECA), revisada em 17 de março de 2026.

Regulamenta a Presidência do Conselho de Alimentação Escolar – CAE do município de Itacajá -TO, pelo período de 4 (quatro) anos (2026 a 2030), e dá outras providencias.