Decreto Secretaria Municipal de Educação Número: 040/2026 Data: 06/07/2026
(Decreto)
Regulamenta e reorganiza a estrutura do Conselho Municipal de Educação – CME do Município de Itacajá – TO, em conformidade com a Lei Municipal nº 695/2026, de 26 de junho de 2026, e dá outras providências.
Anexos da Publicação
| DECRETO No 040-2026 Regulamentação do CME- 2026.pdf |