Lei Secretaria Municipal de Educação Número: 695/2026 Data: 26/06/2026
(LEI MUNICIPAL Nº 695, DE 26 DE JUNHO DE 2026)
Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Educação (CME) de Itacajá - TO, fixa o quantitativo global de conselheiros, define competências, períodos de reuniões, regras de elegibilidade para cargos diretivos e dá outras providências.
Anexos da Publicação
| Lei no 695-2026 CME - Conselho Municipal de Educacao.pdf |