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“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências”.

“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências”.

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIXAR O VALOR DO PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA; CONFORME LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, EMENDA CONSTITUCIONAL 127, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022, PORTARIA GM/MS Nº 597, DE 12 DE MAIO DE 2023, PORTARIA GM/MS Nº 1.063, DE 8 DE

“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2023”.

“Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual do Município de Itacajá - Tocantins, para o período de 2022 a 2025”.

“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências”.

“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências”.

“Dispõe sobre alteração na Lei Municipal Nº 245/2005, incluindo novas atribuições aos cargos efetivos de Assistente Administrativo, do Município de Itacajá e dá outras providências.”

“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências”.

“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências”.

“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências”.