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Lei Número: 648/2025 Data: 02/01/2025
(LEI)
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos profissionais do Quadro Administrativo do município de Itacajá - TO e adota outras providências.
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Lei Número: 647/2025 Data: 02/01/2025
(LEI)
“Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira e Remuneração (PCR) dos profissionais do magistério público do município de Itacajá - TO”.
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Lei Número: 646/2024 Data: 20/12/2024
(LEI)
“Introduz alteração na Lei Municipal nº 626/2023 de 20/12/2023 – Orçamento Programa de 2024, e dá outras providências”.
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Lei Número: 645/2024 Data: 20/12/2024
(LEI)
“ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO ORÇAMENTO PROGRAMA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACAJÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025”.
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Lei Número: 644/2024 Data: 20/12/2024
(LEI)
“Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências”.
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Lei Número: 643/2024 Data: 20/12/2024
(LEI)
“Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Itacajá - Tocantins, para o período de 2022 a 2025”.
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Lei Número: 642/2024 Data: 17/12/2024
(LEI)
“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITACAJÁ – CMS, REVOGA A LEI ANTERIOR 525/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Número: 641/2024 Data: 17/12/2024
(LEI)
"Altera a redação do artigo 7º da Lei n° 630/2024 (Autoriza a realizar concurso público Estatuto do Servidor Público Municipal da Prefeitura de Itacajá-TO) e dá outras providencias”.
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Lei Número: 640/2024 Data: 02/12/2024
(LEI)
“Dispõe sobre Denominação de Prédios Públicos no Município e dá outras providências”.
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Lei Número: 639/2024 Data: 02/12/2024
(LEI)
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências”.
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Lei Número: 638/2024 Data: 16/09/2024
(LEI)
Reestruturar o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA). Revoga a Lei Municipal Nº 375/2011.
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Lei Número: 637/2024 Data: 16/09/2024
(LEI)
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências”.
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