“Dispõe sobre a reorganização estrutural da administração direta do Poder Executivo do Município de Itacajá, Estado do Tocantins e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a criação de cargos nas secretarias da estrutura da administração direta do Poder Executivo do Município de Itacajá, Estado do Tocantins e dá outras providências.”
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da saúde e do SEMAE (Serviço Municipal de Água e Esgoto) do Município de Itacajá - TO (PCR) e adota outras providências.
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos profissionais do Quadro Administrativo do município de Itacajá - TO e adota outras providências.
“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITACAJÁ – CMS, REVOGA A LEI ANTERIOR 525/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
"Altera a redação do artigo 7º da Lei n° 630/2024 (Autoriza a realizar concurso público Estatuto do Servidor Público Municipal da Prefeitura de Itacajá-TO) e dá outras providencias”.
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