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Lei Número: 585/2022 Data: 19/12/2022
(Lei)
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA Lei 535/2019 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019”.
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Lei Número: 583/2022 Data: 19/12/2022
(Lei)
“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL”.
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Lei Número: 582/2022 Data: 09/11/2022
(Lei)
“Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Itacajá -Tocantins, para o período de 2022 a 2025”
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Lei Número: 581/2022 Data: 31/10/2022
(Lei)
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências”.
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Lei Número: 580/2022 Data: 30/08/2022
(Lei)
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências”.
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Lei Número: 578/2022 Data: 18/07/2022
(Lei)
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências
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Lei Número: 577/2022 Data: 15/07/2022
(Lei)
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências”.
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Lei Número: 576/2022 Data: 04/07/2022
(Lei)
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências”
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Lei Número: 249 Data: 21/06/2022
(Lei)
Regimento Interno
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Lei Número: 001 Data: 21/06/2022
(Lei Organica)
Lei Orgânica do Município de Itacajá
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Lei Número: 575/2022 Data: 02/06/2022
(Lei)
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências.
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Lei Número: 574/2022 Data: 10/05/2022
(Lei)
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências”.
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