Lei Secretaria Municipal de Administração Número: 690/2026 Data: 27/05/2026
(LEI MUNICIPAL Nº 690/2026, DE 27 DE MAIO DE 2026.)
“Dispõe sobre a concessão de diárias e ajuda de custo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Municipio de Itacajá-TO, revogando-se as disposições em contrário, e dá outras providências relacionadas.”
Anexos da Publicação
| Lei no 690-2026 Diarias e Ajuda de Custo.pdf |