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Declara facultativo o ponto na data que especifica e dá outras providências.

Regulamenta a Presidência do Conselho de Alimentação Escolar – CAE do municipio de Itacajá -TO, pelo período de 4 (quatro) anos (2026 a 2030), e da outras providências.

Reestrutura o CAE – Conselho de Alimentação Escolar de Itacajá -TO, pelo período de 4 (quatro) anos, sendo a partir de 10 de fevereiro de 2026, de acordo a Lei n. 200/2002 de 22 de fevereiro de 2002, Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009; Resolução FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020 e Ata 001/2026 do CAE.

“Dispõe sobre convocação de candidato aprovado, regulamenta situação jurídica de candidato do concurso público municipal de Itacajá – TO e dá outras providências”.

Institui e nomeia a Comissão Municipal de Acompanhamento da Transição da Reforma Tributária, estabelece suas competências e dá outras providências.

“Decreta Luto Oficial no Município e dá outras providências”.

Dispõe sobre a indicação da Equipe Coordenadora e Articuladora do município de Itacajá-TO, no âmbito do Programa de Transferência de Renda e Segurança Alimentar do Estado do Tocantins - Programa AlimenTO.

“Dispõe sobre convocação de candidatos aprovados, regulamenta situação jurídica de candidatos do concurso público municipal de Itacajá – TO e dá outras providências”.

“Altera a composição da Diretoria do Conselho Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente - CMDCA dá outras providencias”.

“Dispõe sobre a reestruturação de membros do Conselho Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente CMDCA e dá outras providencias”.

“Dispõe sobre a nomeação da Equipe Coordenadora e Articuladora do Programa AlimenTO e dá outras providências”

“Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Acompanhamento das Condicionalidades do Programa Bolsa Família e dá outras providências.”