Decreto Secretaria Municipal de Administração Número: 048/2026 Data: 21/10/2026
(Decreto)
Dispõe sobre o Credenciamento, o Sistema de Compras Expressas – SICX e o Sistema de Registro de Preços no âmbito da Administração Pública Municipal de Itacajá e revoga o Decreto Municipal nº 044/2023.
Anexos da Publicação
| Decreto No 048-2026 Regulamentacao Procedimentos auxiliares.pdf |