Decreto Secretaria Municipal de Administração Número: 046/2026 Data: 01/10/2026
(Decreto)
Transfere, excepcionalmente em 2026, a observância do feriado de 5 de outubro para 9 de outubro, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Anexos da Publicação
| Decreto no 046-2026 - Trasferencia de Feriado.pdf |