Decreto Número: 021/2024 Data: 08/08/2024
(Decreto)
Institui a “Rede Interinstitucional para a Garantia da Aprendizagem” -RIGA, a ser implantada na rede pública municipal de ensino de Itacajá, com vistas a garantir articulação entre a educação e os órgãos que compõe o Sistema de Garantia de Direitos e a Rede de Proteção dos Direitos da Criança e dos Adolescentes, para garantir cuidados, proteção, se
Anexos da Publicação
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| DECRETO No 021 Educacao - RIGA.pdf | 364.06 KB |