Decreto Número: 006/2025 Data: 31/01/2025
(Decreto)
“Altera os Representantes do Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo e dispõe sobre o processo de elaboração da Política Pública de Saneamento e do respectivo Plano Municipal de Saneamento Básico”.
Anexos da Publicação
| Decreto n°006-2025 PMSB ITACAJA.pdf |