Inexigibilidade de Licitação - 005/2024

Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Publicação: 17/01/2024
Realização: 17/01/2024 às 09h 00min
Valor Estimado: R$ 54.000,00

Objeto

Contratação de empresa especializada para Licenciamento Ambiental de empreendimentos públicos de pequeno, médio e grande porte no município de Itacajá-TO, assim como emissão de Outorgas e DUI – Declaração de Uso Insignificante da Água, emissão de Estudo Técnico de Viabilidade para Aterro Sanitário, acompanhamento de Autos de Infrações Ambientais junto ao Naturatins e IBAMA, emissão de Pareceres Técnicos dos temas ambientais à Assessoria Jurídica e Contabilidade, Assessoria e Consultoria no tema Turismo Sustentável junto a Secretaria de Turismo de Itacajá-TO, Alimentação da Plataforma SIGAM, e Auxílio nas respostas dos Questionários Ambientais SNIS (Esgoto, Resíduo e Drenagem), IEGM – TCE (Meio Ambiente e Defesa Civil), SIGERS e SINIR, referentes ao município de Itacajá-TO.

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