Decreto Secretaria Municipal de Meio Ambiente Número: 031/2025 Data: 15/05/2025
(Decreto)
“Institui sobre a Revisão do Regimento do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA, do município de ITACAJÁ, Estado do Tocantins e dá outras providências”.
Anexos da Publicação
| Decreto No 031 Revisao do R_I - CMMA.pdf |