Decreto Secretaria Municipal de Assistência Social Número: 002/2026 Data: 22/01/2026
(Decreto)
“Dispõe sobre a reestruturação de membros do Conselho Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente CMDCA e dá outras providencias”.

Anexos da Publicação

DECRETO No 002-2026 Altera Membros CMDCA 2026.pdf