Decreto nº 010/2026

Regulamenta a Presidência do Conselho de Alimentação Escolar – CAE de Itacajá -TO, pelo período de 4 (quatro) anos, Lei nº 200/2002 de 22 de fevereiro de 2002, que regulamenta o Conselho Municipal de Educação –CME; Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Resolução FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020;