Portaria Secretaria Municipal de Educação Número: 037/2026 Data: 05/03/2026
(Portaria Inexigibilidade)
Dispõe sobre a Declaração de Inexigibilidade de Licitação em atendimento aos interesses do Fundo Municipal de Educação de Itacajá Tocantins.
Anexos da Publicação
| Portaria Inexigibilidade.pdf |