Resolução Secretaria Municipal de Assistência Social Número: 07/2026 Data: 11/03/2026
(Resolução)
“Dispõe sobre a Aprovação do Termo de Responsabilidade e Compromisso de Repasse de Recursos Públicos do Governo Federal, referente ao recurso Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, proveniente de Emenda Parlamentar, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme Portaria MDS nº 1.044, de 24 de dezembro
Anexos da Publicação
| RESOLUCAO CMAS No 07 Recursos- Emendas - Aprovacao.pdf |