Lei Secretaria Municipal de Meio Ambiente Número: 653/2025 Data: 11/03/2025
(LEI)
“Dispõe sobre a criação da política Municipal dos Solos, com o objetivo de promover a proteção e a conservação dos Solos, através da racionalização da ocupação, do uso e do manejo dos Solos e de suas biodiversidades.”
Anexos da Publicação
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| Lei no 653-2025 Criacao da Politica Municipal dos Solos.pdf | 190.28 KB |