Lei
Número: 512/2017
Data: 26/12/2017
(LEI PCCR)
Dispõe sobre o PCCR
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Lei
Número: 245
Data: 22/08/2005
(Estatuto e Plano de Cargos e Salários do Município de Itacajá)
Estatuto e Plano de Cargos e Salários do Município de Itacajá
Baixar Anexo(s):
Lei
Número: 197
Data: 26/12/2001
(CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL)
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Baixar Anexo(s):
Lei
Número: 178
Data: 07/03/2001
(Organização Administrativa e Plano de Cargos e Salários do município de Itacajá)
Organização Administrativa e Plano de Cargos e Salários do município de Itacajá
Baixar Anexo(s):
Lei
Número: 140
Data: 28/05/1997
(Regime Juridico dos servidores públicos municipais)
Regime Juridico dos servidores públicos municipais
Baixar Anexo(s):
Lei
Número: 102
Data: 21/06/1993
(LDO exercício 1994)
LDO exercício 1994
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Lei
Número: 101
Data: 11/05/1993
(Autoriza parcelamento dívida FGTS)
Autoriza parcelamento dívida FGTS
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Lei
Número: 83
Data: 12/12/1991
(Autoriza doação de bens imóveis.)
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doa à Junta de Missões Nacionais da Conveção Batista Brasileira sendo o Lote 19 da quadra 15 com 891,72 m² e o Lote 20 da quadra 15 com 1.041,37 m².
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Lei
Número: 82
Data: 17/10/1991
(Dispõe sobre a data do aniversário de Itacajá)
Dispõe sobre a data do aniversário de Itacajá
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Lei
Número: 81
Data: 15/10/1991
(LOA 1992)
LOA 1992
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Lei
Número: 80
Data: 19/08/1991
(LDO 1992)
LDO 1992
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