Lei
Número: 33
Data: 08/06/1987
(Autoriza firmar convênio com órgãos Estaduais e Federais)
Autoriza firmar convênio com órgãos Estaduais e Federais
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Lei
Número: 32
Data: 08/06/1987
(Código Tributário Municipal)
Código Tributário Municipal
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Lei
Número: 31
Data: 13/04/1987
(Concede auxilio ao Núcleo de Ação Social)
Concede auxílio financeiro ao Núcleo de Ação Social
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Lei
Número: 30
Data: 27/02/1987
(Estatuto do Magistério)
Estatuto do Magistério
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Lei
Número: 29
Data: 08/12/1986
(Doa Prédio e Terreno à Telegoiás)
Doa Prédio e Terreno à Telegoiás
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Lei
Número: 28
Data: 11/11/1986
(Abre Crédito Especial)
Abre Crédito Especial para pagamento de despesas
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Lei
Número: 27
Data: 10/11/1986
(Orçamento Programa exercício 1987)
Orçamento Programa Exercício 1987
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Lei
Número: 26
Data: 10/04/1986
(Autoriza doação de bens imóveis)
Autoriza doar bens imóveis à igreja Assembléia de Deus CIADSETA.
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Lei
Número: 25
Data: 09/04/1986
(Cria Escola Municipal e dá outras providências)
Fica criado a Escola Municipal Marajá, povoado marajá zona rural.
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Lei
Número: 24
Data: 08/04/1986
(Autoriza alienação de imóveis)
Fica o município de Itacajá autorizado a vender terrenos ou lotes de propriedades do município atendendo as necessidades sociais e satisfeitas as conveniências do município.
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Lei
Número: 23
Data: 12/03/1986
(Autoriza Alienação de bem)
Autoriza alienação do caminhão Ford F-11000, Placa OB-1772, Modelo 82, Cor azul com branco.
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Lei
Número: 22
Data: 11/03/1986
(Autoriza aplicação no mercado de capital)
Autoriza aplicação no mercado de capital.
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