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Lei Número: 586/2022 Data: 19/12/2022
(Lei)
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 196/2001, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001”
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Lei Número: 585/2022 Data: 19/12/2022
(Lei)
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA Lei 535/2019 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019”.
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Lei Número: 583/2022 Data: 19/12/2022
(Lei)
“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL”.
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Portaria Número: 055/2022 Data: 05/12/2022
(Portaria)
“DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃODE CESSÃO DO SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Portaria Número: 054/2022 Data: 05/12/2022
(Portaria)
“DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Decreto Número: 050/2022 Data: 30/11/2022
(Decreto)
“Altera a composição da Diretoria do Conselho Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente - CMDCA dá outras providencias”.
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Decreto Número: 048/2022 Data: 30/11/2022
(Decreto)
¨Dispõe sobre reajuste na tarifa de água e dá outras providencias”.
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Decreto Número: 047/2022 Data: 28/11/2022
(Decreto)
“Renova o Protocolo Municipal de Prevenção e Controle do Uso do Fogo do Município de Itacajá-TO.
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Decreto Número: 046/2022 Data: 28/11/2022
(Decreto)
“Altera os representantes de apoio e monitoramento da renovação e alteração do Protocolo Municipal de Prevenção e Uso do Fogo.”
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Decreto Número: 045/2022 Data: 11/11/2022
(Decreto)
Declara ponto facultativo o ponto na data que especifica e dá outras providências.
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Lei Número: 582/2022 Data: 09/11/2022
(Lei)
“Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Itacajá -Tocantins, para o período de 2022 a 2025”
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Lei Número: 581/2022 Data: 31/10/2022
(Lei)
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências”.
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