Lei
Número: 65
Data: 13/03/1990
(Autoriza desmembramento de lotes urbanos)
Autoriza desmembramento de lotes urbanos
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Lei
Número: 64
Data: 13/02/1990
(Concede auxílio financeiro ao Núcleo de Ação Social)
Concede auxílio financeiro ao Núcleo de Ação Social.
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Lei
Número: 63
Data: 20/11/1989
(Dispõe sobre elevação do Povoado de Centenário à Distrito do Município de Itacajá)
Dispõe sobre elevação do Povoado de Centenário à Distrito do Município de Itacajá.
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Lei
Número: 62
Data: 17/11/1989
(Dispõe sobre elevação do Povoado de Recursolândia à Distrito do Município de Itacajá.)
Dispõe sobre elevação do Povoado de Recursolândia à Distrito do Município de Itacajá.
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Lei
Número: 61
Data: 16/11/1989
(Dispõe sobre a elevação do Povoado de Itapiratins à Distrito do Município de Itacajá)
Dispõe sobre a elevação do Povoado de Itapiratins à Distrito do Município de Itacajá.
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Lei
Número: 60
Data: 14/11/1989
(Cria a Biblioteca Pública Municipal.)
Cria a Biblioteca Pública Municipal
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Lei
Número: 59
Data: 13/11/1989
(LOA 1990)
LOA 1990
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Lei
Número: 58
Data: 17/10/1989
(Dá denominação a área do lado do Tancredo Neves onde é situado o campo de futebol.)
Dá denominação a área do lado do Tancredo Neves onde é situado o campo de futebol.
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Lei
Número: 57
Data: 16/10/1989
(Denomina Rua C de Rua Cícera Porto)
Denomina Rua C de Rua Cícera Porto.
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Lei
Número: 56
Data: 13/10/1989
(Denomina a Rua 31 de março como Rua Geraldo Veras)
Denomina a Rua 31 de março como Rua Geraldo Veras
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Lei
Número: 55
Data: 29/06/1989
(Autoriza firmar consorcio intermunicipal)
Autoriza firmar consorcio intermunicipal
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Lei
Número: 54
Data: 15/03/1989
(Concede Bolsa de Estudos)
Concede Bolsa de Estudos
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