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Decreto Número: 008/2022 Data: 11/03/2022
(Decreto)
Designa membros para o Conselho Municipal de Educação - CME.
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Lei Número: 572/2022 Data: 07/03/2022
(Lei)
Altera a Lei Municipal n° 553/2021.
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Portaria Nomeação Número: 022/2022 Data: 02/03/2022
(Portaria)
“Nomeia a senhora Marly Oliveira Gama da Silva para o Cargo em Comissão de Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social.
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Portaria Nomeação Número: 021/2022 Data: 02/03/2022
(Portaria)
Nomeia a senhora Marly Oliveira Gama da Silva para o Cargo de Secretária Municipal de Assistência Social.
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Portaria Exoneração Número: 020/2022 Data: 02/03/2022
(Portaria)
“Exonera a senhora Maria do Amparo Lima Rocha Damasceno do Cargo em Comissão de Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social.
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Portaria Exoneração Número: 019/2022 Data: 02/03/2022
(Portaria)
“Exonera a senhora Maria do Amparo Lima Rocha Damasceno do Cargo de Secretária Municipal de Assistência Social.
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Decreto Número: 007/2022 Data: 25/02/2022
(Decreto)
Declara Ponto Facultativo Carnaval.
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Decreto Número: 006 Data: 23/02/2022
“Altera a Homologação da composição da Presidência do Conselho de Alimentação Escolar- CAE”.
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Lei Número: 579/2022 Data: 18/02/2022
(Lei)
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências”.
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Decreto Número: 004/2022 Data: 18/02/2022
“Altera a Homologação da composição da Presidência do Conselho de Alimentação Escolar- CAE”.
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Decreto Número: 003/2022 Data: 18/02/2022
``ALTERA MEMBROS PARA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE``
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Decreto (COVID-19) Número: 002/2022 Data: 07/02/2022
(Decreto)
Prorrogação do Decreto N° 001/2022.
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