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Lei Número: 72 Data: 17/10/1990
(LDO 1991)
LDO 1991
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Lei Número: 71 Data: 16/10/1990
(LOA 1991)
LOA 1991
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Lei Número: 70 Data: 21/08/1990
(Cria escolas municipais na zona rural de Itacajá e dá outras providências.)
Ficam criadas na zona rural as escolas municipais Água Boa, Água Fria, Aldeia, Alto Bonito, Desida, Barra do Rio Vermelho, Barro Alto, Boa Sorte, Brejão, Catingueiro, Campo Alegre I, Campina de Dentro, Campo Novo, Canto do Sítio, Canto da Dorna, Cercadinho, Craíbas, Fortaleza, Fazenda Nova, Jaó, Marinho de Souza, Novo Acordo, Novo Sítio, Recanto...
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Lei Número: 69 Data: 20/08/1990
(Abre créditos especiais para regularização de despesas)
Abre créditos especiais para regularização de despesas.
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Lei Número: 68 Data: 17/08/1990
(Autoriza firmar convênio com Ruraltins)
Autoriza firmar convênio com Ruraltins
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Lei Número: 67 Data: 11/04/1990
(Autoriza alienação de bens)
Autoriza alienação da caminhoneta cabine dupla A-20 azul, 87/88.
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Lei Número: 66 Data: 10/04/1990
(Autoriza Alienação de bens)
Autoriza alienação de caminhonete d20 LT4283 modelo 86
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Lei Número: 65 Data: 13/03/1990
(Autoriza desmembramento de lotes urbanos)
Autoriza desmembramento de lotes urbanos
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Lei Número: 64 Data: 13/02/1990
(Concede auxílio financeiro ao Núcleo de Ação Social)
Concede auxílio financeiro ao Núcleo de Ação Social.
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Lei Número: 63 Data: 20/11/1989
(Dispõe sobre elevação do Povoado de Centenário à Distrito do Município de Itacajá)
Dispõe sobre elevação do Povoado de Centenário à Distrito do Município de Itacajá.
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Lei Número: 62 Data: 17/11/1989
(Dispõe sobre elevação do Povoado de Recursolândia à Distrito do Município de Itacajá.)
Dispõe sobre elevação do Povoado de Recursolândia à Distrito do Município de Itacajá.
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Lei Número: 61 Data: 16/11/1989
(Dispõe sobre a elevação do Povoado de Itapiratins à Distrito do Município de Itacajá)
Dispõe sobre a elevação do Povoado de Itapiratins à Distrito do Município de Itacajá.
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