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Decreto Número: 5 Data: 26/03/2020
(Revoga artigo 5 do decreto 4/2020)
Revoga artigo 5 do decreto 4/2020
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Decreto Número: 004 Data: 19/03/2020
(Declara situação de emergência em saúde pública no município de Itacajá e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo coronavírus (COVID-19), conforme especifica.)
Declara situação de emergência em saúde pública no município de Itacajá e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo coronavírus (COVID-19), conforme especifica.
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Lei Número: 536 Data: 13/01/2020
(Cria Quadra 48)
Cria-se no loteamento urbano municipal a Quadra 48 e extingue-se a Praça José Lopes da Rocha.
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Lei Número: 535 Data: 13/12/2019
(“Dispõe sobre a concessão de diárias e ajuda de custo no âmbito a Administração Pública Direta e Indireta do Municipio de Itacajá-TO, revogando-se as disposições em contrário, e dá outras providencia relacionadas.”)
“Dispõe sobre a concessão de diárias e ajuda de custo no âmbito a Administração Pública Direta e Indireta do Municipio de Itacajá-TO, revogando-se as disposições em contrário, e dá outras providencia relacionadas.”
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Lei Número: 534 Data: 13/12/2019
(“Regulamenta o desmembramento/desdobramento de Lotes Urbanos e dá outras providências.)
“Regulamenta o desmembramento/desdobramento de Lotes Urbanos e dá outras providências.
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Lei Número: 533 Data: 13/12/2019
(Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de ITACAJÁ, para o exercício financeiro de 2020.)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de ITACAJÁ, para o exercício financeiro de 2020.
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Lei Número: 532 Data: 13/12/2019
("Dispõe sobre alterações aos anexos da Lei nº 506/2017 que trata do Plano Plurianual 2018/2021 e dá outras providências.")
"Dispõe sobre alterações aos anexos da Lei nº 506/2017 que trata do Plano Plurianual 2018/2021 e dá outras providências."
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Lei Número: 531 Data: 13/12/2019
("Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 (Ano Referencia de 2019) e dá outras providências.")
"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 (Ano Referencia de 2019) e dá outras providências."
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Lei Número: 530 Data: 13/12/2019
(“Dispõe sobre a reorganização estrutural da administração direta do Poder Executivo do Município de Itacajá, Estado do Tocantins e dá outras providências.”)
“Dispõe sobre a reorganização estrutural da administração direta do Poder Executivo do Município de Itacajá, Estado do Tocantins e dá outras providências.”
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Lei Número: 529 Data: 21/10/2019
(AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITACAJÁ A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE GOIATINS, VISANDO A COOPERAÇÃO MÚTUA ENTRE AS PARTES.)
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITACAJÁ A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE GOIATINS, VISANDO A COOPERAÇÃO MÚTUA ENTRE AS PARTES.
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Lei Número: 528 Data: 18/10/2019
(“Autoriza a Participar de Consórcio Público, Aprova Ratificação do Contrato do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos e Gestão Ambiental Integrada – DELTA DO TOCANTINS e dá outras providências.”)
“Autoriza a Participar de Consórcio Público, Aprova Ratificação do Contrato do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos e Gestão Ambiental Integrada – DELTA DO TOCANTINS e dá outras providências.”
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Lei Número: 527 Data: 03/09/2019
(“Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itacajá - TO, a escriturar terreno urbano do Setor Falcão Teixeira diretamente à pessoa indicada pela proprietária Dorilda Queiroz Teixeira, relacionado na Escritura Pública de Permuta, livro 014, folha 172/17)
“Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itacajá - TO, a escriturar terreno urbano do Setor Falcão Teixeira diretamente à pessoa indicada pela proprietária Dorilda Queiroz Teixeira, relacionado na Escritura Pública de Permuta, livro 014, folha 172/173, páginas 001/003 do Cartório Tabelionato de Notas de Itacajá e dá outras providências
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