Decreto Secretaria Municipal de Finanças Número: 013/2026 Data: 02/03/2026
(Decreto)
Regulamenta o percentual de desconto para pagamento do IPTU em cota única, nos termos do art. 46, §§ 1º e 2º do Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Decreto Secretaria Municipal de Finanças Número: 007/2026 Data: 05/02/2026
(Decreto)
Institui e nomeia a Comissão Municipal de Acompanhamento da Transição da Reforma Tributária, estabelece suas competências e dá outras providências.
Portaria Secretaria Municipal de Finanças Número: 035/2026 Data: 26/01/2026
(Portaria)
“Concede gratificação ao servidor LEONARDO PEREIRA DO NASCIMENTO e dá outras providências.”
Portaria Secretaria Municipal de Finanças Número: 014/2026 Data: 15/01/2026
(Portaria)
“Nomeia e Concede gratificação e dá outras providências.”
Portaria Secretaria Municipal de Finanças Número: 013/2026 Data: 15/01/2026
(Portaria)
“Nomeia e Concede gratificação e dá outras providências.”