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Decreto Número: 038/2023 Data: 22/12/2023
(Decreto)
Regulamenta as licitações pela Lei Federal nº 14.133 de 2021 no âmbito da administração pública do município de Itacajá, Estado do Tocantins.
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Decreto Número: 037/2023 Data: 10/11/2023
(Decreto)
Nomeia a composição do Fórum Municipal da Agenda 21 de Itacajá – TO e dá outras providências.
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Decreto Número: 036/2023 Data: 10/11/2023
(Decreto)
Dispõe sobre a aprovação e instituição do Plano Municipal de Educação Ambiental de Itacajá – TO e dá outras providências.
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Decreto Número: 035/2023 Data: 10/11/2023
(Decreto)
Institui o Fórum Municipal Lixo & Cidadania de Itacajá – TO e dá outras providências.
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Decreto Número: 034/2023 Data: 10/11/2023
(Decreto)
Declara facultativo o ponto na data que especifica e dá outras providências.
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Decreto Número: 033/2023 Data: 01/11/2023
(Decreto)
Declara facultativo o ponto na data que especifica e dá outras providências.
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Decreto Número: 031/2023 Data: 11/10/2023
(Decreto)
Declara facultativo o ponto na data que especifica e dá outras providências.
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Decreto Número: 030/2023 Data: 04/10/2023
(Decreto)
Declara Facultativo o ponto na data que especifica e dá outras providências
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Decreto Número: 029 - A/2023 Data: 25/09/2023
(Decreto)
“Prorroga prazo do Decreto de n° 008/2023 e dá outras providências.”
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Decreto Número: 032/2023 Data: 18/09/2023
(Decretos)
“Dispõe sobre a Conferência Nacional de Educação - CONAE 2024, decênio 2024-2034, ETAPA REGIONAL a ser realizada no Município de Pedro Afonso e dá outras providências”.
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Decreto Número: 029/2023 Data: 18/09/2023
(Decreto)
Regulamente o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA do Município de Itacajá - TO.
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Decreto Número: 028/2023 Data: 18/09/2023
(Decreto)
Homologa composição do Grupo Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA
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