Lei
Número: 78
Data: 12/06/1991
(Revoga a Lei Municipal 68/90.)
Fica revogada a Lei Municipal 68/90 a qual autorizava o município a firmar convenio com a Ruraltins a 1% do FPM ao mês.
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Lei
Número: 77
Data: 13/05/1991
(Autoriza o Poder Executivo Municipal a aplicar 30% no Setor Educacional)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a aplicar 30% no Setor Educacional a título de contrapartida de qualquer contrato convenio ou ajuste a ser firmado com o Ministério da Educação sobre o valor a ser firmado.
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Lei
Número: 76
Data: 12/03/1991
(Concede Auxilio ao Núcleo de Ação Social de Itacajá)
Concede auxilio financeiro ao Núcleo de Ação Social de Itacajá
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Lei
Número: 75
Data: 13/11/1990
(Autoriza doar bens imóveis)
Autoriza doar os bens imóveis sendo o Lote 03, Lote 17 quadra 15 e lote 18 quadra 15 à Junta de Missões Nacionais da Convenção Batista Brasileira.
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Lei
Número: 74
Data: 19/10/1990
(Introduz alterações na Lei 059/89 de 13 de novembro de 1989)
Introduz alterações na Lei 059/89 de 13 de novembro de 1989
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Lei
Número: 73
Data: 18/10/1990
(PPA 1990 - 1993)
Institui o Plano Purianual 1990 - 1993
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Lei
Número: 72
Data: 17/10/1990
(LDO 1991)
LDO 1991
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Lei
Número: 71
Data: 16/10/1990
(LOA 1991)
LOA 1991
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Lei
Número: 70
Data: 21/08/1990
(Cria escolas municipais na zona rural de Itacajá e dá outras providências.)
Ficam criadas na zona rural as escolas municipais Água Boa, Água Fria, Aldeia, Alto Bonito, Desida, Barra do Rio Vermelho, Barro Alto, Boa Sorte, Brejão, Catingueiro, Campo Alegre I, Campina de Dentro, Campo Novo, Canto do Sítio, Canto da Dorna, Cercadinho, Craíbas, Fortaleza, Fazenda Nova, Jaó, Marinho de Souza, Novo Acordo, Novo Sítio, Recanto...
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Lei
Número: 69
Data: 20/08/1990
(Abre créditos especiais para regularização de despesas)
Abre créditos especiais para regularização de despesas.
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Lei
Número: 68
Data: 17/08/1990
(Autoriza firmar convênio com Ruraltins)
Autoriza firmar convênio com Ruraltins
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Lei
Número: 67
Data: 11/04/1990
(Autoriza alienação de bens)
Autoriza alienação da caminhoneta cabine dupla A-20 azul, 87/88.
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