Lei
Número: 57
Data: 16/10/1989
(Denomina Rua C de Rua Cícera Porto)
Denomina Rua C de Rua Cícera Porto.
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Lei
Número: 56
Data: 13/10/1989
(Denomina a Rua 31 de março como Rua Geraldo Veras)
Denomina a Rua 31 de março como Rua Geraldo Veras
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Lei
Número: 55
Data: 29/06/1989
(Autoriza firmar consorcio intermunicipal)
Autoriza firmar consorcio intermunicipal
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Lei
Número: 54
Data: 15/03/1989
(Concede Bolsa de Estudos)
Concede Bolsa de Estudos
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Lei
Número: 53
Data: 14/03/1989
(Concede auxilio ao núcleo de ação social)
Concede auxilio financeiro ao núcleo de ação social
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Lei
Número: 52
Data: 13/03/1989
(Institui impostos municipais e dá outras providências)
Institui impostos municipais e dá outras providências
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Lei
Número: 51
Data: 11/10/1988
(Implanta quadro de pessoal)
Implanta quadro de pessoal
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Lei
Número: 50
Data: 08/09/1988
(Orçamento Programa 1989)
Lei Orçamentária Anual exercício 1989
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Lei
Número: 49
Data: 08/08/1988
(Autoriza doação de bens imóveis)
Autoriza doação de bens imóveis sendo imóvel templo católico, imóvel casa paroquial, imóvel casa paroquial e imóvel centro comunitário.
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Lei
Número: 48
Data: 13/06/1988
(Autoriza requerer lote junto ao IDAGO)
Autoriza requerer lote junto ao IDAGO
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Lei
Número: 47
Data: 09/05/1988
(Abre crédito especial para regularização de despesas)
Abre crédito especial para regularização de despesas.
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Lei
Número: 46
Data: 12/04/1988
(Autoriza doação de bens imóveis)
Autoriza doação de bens imóveis para construção de casas populares.
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