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Lei Número: 61 Data: 16/11/1989
(Dispõe sobre a elevação do Povoado de Itapiratins à Distrito do Município de Itacajá)
Dispõe sobre a elevação do Povoado de Itapiratins à Distrito do Município de Itacajá.
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Lei Número: 60 Data: 14/11/1989
(Cria a Biblioteca Pública Municipal.)
Cria a Biblioteca Pública Municipal
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Lei Número: 59 Data: 13/11/1989
(LOA 1990)
LOA 1990
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Lei Número: 58 Data: 17/10/1989
(Dá denominação a área do lado do Tancredo Neves onde é situado o campo de futebol.)
Dá denominação a área do lado do Tancredo Neves onde é situado o campo de futebol.
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Lei Número: 57 Data: 16/10/1989
(Denomina Rua C de Rua Cícera Porto)
Denomina Rua C de Rua Cícera Porto.
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Lei Número: 56 Data: 13/10/1989
(Denomina a Rua 31 de março como Rua Geraldo Veras)
Denomina a Rua 31 de março como Rua Geraldo Veras
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Lei Número: 55 Data: 29/06/1989
(Autoriza firmar consorcio intermunicipal)
Autoriza firmar consorcio intermunicipal
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Lei Número: 54 Data: 15/03/1989
(Concede Bolsa de Estudos)
Concede Bolsa de Estudos
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Lei Número: 53 Data: 14/03/1989
(Concede auxilio ao núcleo de ação social)
Concede auxilio financeiro ao núcleo de ação social
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Lei Número: 52 Data: 13/03/1989
(Institui impostos municipais e dá outras providências)
Institui impostos municipais e dá outras providências
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Lei Número: 51 Data: 11/10/1988
(Implanta quadro de pessoal)
Implanta quadro de pessoal
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Lei Número: 50 Data: 08/09/1988
(Orçamento Programa 1989)
Lei Orçamentária Anual exercício 1989
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