Lei
Número: 54
Data: 15/03/1989
(Concede Bolsa de Estudos)
Concede Bolsa de Estudos
Baixar Anexo(s):
Lei
Número: 53
Data: 14/03/1989
(Concede auxilio ao núcleo de ação social)
Concede auxilio financeiro ao núcleo de ação social
Baixar Anexo(s):
Lei
Número: 52
Data: 13/03/1989
(Institui impostos municipais e dá outras providências)
Institui impostos municipais e dá outras providências
Baixar Anexo(s):
Lei
Número: 51
Data: 11/10/1988
(Implanta quadro de pessoal)
Implanta quadro de pessoal
Baixar Anexo(s):
Lei
Número: 50
Data: 08/09/1988
(Orçamento Programa 1989)
Lei Orçamentária Anual exercício 1989
Baixar Anexo(s):
Lei
Número: 49
Data: 08/08/1988
(Autoriza doação de bens imóveis)
Autoriza doação de bens imóveis sendo imóvel templo católico, imóvel casa paroquial, imóvel casa paroquial e imóvel centro comunitário.
Baixar Anexo(s):
Lei
Número: 48
Data: 13/06/1988
(Autoriza requerer lote junto ao IDAGO)
Autoriza requerer lote junto ao IDAGO
Baixar Anexo(s):
Lei
Número: 47
Data: 09/05/1988
(Abre crédito especial para regularização de despesas)
Abre crédito especial para regularização de despesas.
Baixar Anexo(s):
Lei
Número: 46
Data: 12/04/1988
(Autoriza doação de bens imóveis)
Autoriza doação de bens imóveis para construção de casas populares.
Baixar Anexo(s):
Lei
Número: 45
Data: 11/04/1988
(Concede auxílio financeiro ao Núcleo de Ação Social)
Concede auxílio financeiro ao Núcleo de Ação Social
Baixar Anexo(s):
Lei
Número: 44
Data: 10/02/1988
(Regulamenta horário funcionamento comércio local)
Regulamenta horário funcionamento comércio local
Baixar Anexo(s):
Lei
Número: 43
Data: 29/12/1987
(Autoriza alienação de bens)
Autoriza alienar veículo A-20 Branca ano 1985
Baixar Anexo(s):