Lei Número: 543 Data: 10/12/2020
(Lei de Diretrizes Orçamentárias exercício 2021)
Lei de Diretrizes Orçamentárias exercício 2021

Lei Número: 543 Data: 10/12/2020
(Lei de Diretrizes Orçamentárias exercício 2021)
Lei de Diretrizes Orçamentárias exercício 2021

Lei Número: 543 Data: 10/12/2020
(Lei de Diretrizes Orçamentárias exercício 2021)
Lei de Diretrizes Orçamentárias exercício 2021

Lei Número: 543 Data: 10/12/2020
(Lei de Diretrizes Orçamentárias exercício 2021)
Lei de Diretrizes Orçamentárias exercício 2021

Lei Número: 542 Data: 10/12/2020
(Alteração PPA 2018-2021)
Alteração PPA 2018-2021

Lei Número: 542 Data: 10/12/2020
(Alteração PPA 2018-2021)
Alteração PPA 2018-2021

Lei Número: 542 Data: 10/12/2020
(Alteração PPA 2018-2021)
Alteração PPA 2018-2021

Lei Número: 541 Data: 20/10/2020
(Concede gratificação Covid-19)
Concede Gratificação Covid-19 e dá outras providências.

Lei Número: 540 Data: 08/05/2020
(DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 188.653,22 (CENTO E OITENTA E OITO MIL SEISCENTOS E CINQUENTA E TRÊS E VINTE E DOIS CENTAVOS))
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 188.653,22 (CENTO E OITENTA E OITO MIL SEISCENTOS E CINQUENTA E TRÊS E VINTE E DOIS CENTAVOS)

Lei Número: 539 Data: 08/05/2020
(DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 168.000,00 (CENTO E SESSENTA E OITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 168.000,00 (CENTO E SESSENTA E OITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Número: 538 Data: 29/04/2020
(DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL PARALISADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL PARALISADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Número: 537 Data: 30/03/2020
(DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 950,05 (NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS E CINCO CENTAVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 950,05 (NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS E CINCO CENTAVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS